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Certificados Digitais
Os computadores e a Internet são largamente utilizados para o processamento de dados e para a troca de mensagens e documentos entre cidadãos, governo e empresas. No entanto, estas transações eletrônicas necessitam da adoção de mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas. A certificação digital é a tecnologia que provê estes mecanismos.
Tecnicamente, o certificado digital é um conjunto de dados de computador, gerados por uma Autoridade Certificadora, em observância à Recomendação Internacional ITUT X.509, que se destina a registrar, de forma única, exclusiva e intransferível, a relação existente entre uma chave de criptografia e uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação.
Na prática, o certificado equivale a uma carteira de identidade virtual ao permitir a identificação de uma pessoa no meio digital/eletrônico quando enviando uma mensagem ou em alguma transação pela rede mundial de computadores que necessite validade legal e identificação inequívoca. Um certificado digital contém dados de seu titular, tais como nome, identidade civil, e-mail, nome e assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu, entre outras informações. É importante saber que essa tecnologia confere a mesma validade jurídica ao documento assinado digitalmente do equivalente em papel assinado de próprio punho.
Obrigatoriedade para Conectividade Social ICP
A entrega das informações à Caixa Econômica Federal e à Previdência Social referente a Folha de Pagamento e Movimentações do Trabalhador passarão a ser entregues por meio de Certificação Digital.
A tabela de obrigação de emissão deste Certificado Digital :
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EMPRESAS (detentores de CNPJ ou CEI) |
PRAZO |
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com mais de 500 empregados |
de 02/05/2011 até 13/05/2011 |
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com 20 a 500 empregados |
de 16/05/2011 até 03/06/2011 |
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com 5 a 20 empregados |
de 06/06/2011 até 01/07/2011 |
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com até 5 empregados |
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 9 |
de 04/07/2011 até 12/07/2011 |
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 8 |
de 13/07/2011 até 22/07/2011 |
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 7 |
de 25/07/2011 até 03/08/2011 |
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 6 |
de 04/08/2011 até 12/08/2011 |
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 5 |
de 15/08/2011 até 31/08/2011 |
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 4 |
de 01/09/2011 até 09/09/2011 |
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 3 |
de 12/09/2011 até 21/09/2011 |
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 2 |
de 22/09/2011 até 05/10/2011 |
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 1 |
de 06/10/2011 até 28/10/2011 |
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 0 |
de 31/10/2011 até 23/12/2011 |
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